Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Introdução

A LUMAN Perícias Médicas ("LUMAN", "nós" ou "nosso") trata a proteção de dados pessoais como prioridade absoluta. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais de titulares que interagem conosco, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis.

Ao utilizar nosso site, entrar em contato conosco ou contratar nossos serviços de consultoria e perícias médicas, você declara ter lido e compreendido esta Política.

2. Controlador de Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

3. Dados Pessoais Coletados

Dependendo da sua interação conosco, podemos tratar as seguintes categorias de dados:

3.1. Dados de identificação e contato

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone e WhatsApp
• Profissão e dados profissionais (ex.: advogado(a), escritório de advocacia)

3.2. Dados sensíveis — saúde

Em razão da natureza dos nossos serviços periciais e de assistência técnica médica, podemos tratar dados relativos à saúde dos pacientes, partes ou assistidos, incluindo:

• Prontuários, laudos, exames e relatórios médicos
• Histórico clínico e informações sobre condições de saúde
• Dados relacionados a processos judiciais e perícias médicas

Esses dados são tratados com o máximo rigor, observando o sigilo médico, o sigilo profissional e as exigências legais aplicáveis.

3.3. Dados de navegação

• Endereço IP
• Tipo de navegador e dispositivo
• Páginas visitadas e tempo de permanência no site
• Dados de cookies e tecnologias similares (quando aplicável)

4. Finalidades do Tratamento

Tratamos dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestar serviços de consultoria, perícias médicas, assistência técnica e elaboração de laudos e pareceres
• Atender solicitações de contato, orçamentos e agendamentos
• Comunicar-nos com clientes, advogados(as) e demais partes envolvidas em processos
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e ordens judiciais
• Proteger direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais
• Garantir a segurança do site e prevenir fraudes ou usos indevidos
• Melhorar a experiência de navegação e a qualidade dos nossos serviços

5. Bases Legais

O tratamento de dados pessoais pela LUMAN fundamenta-se nas hipóteses previstas nos artigos 7º e 11 da LGPD, conforme o caso:

• Consentimento — quando você autoriza expressamente o tratamento
• Execução de contrato — para prestação dos serviços contratados
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
• Exercício regular de direitos — em processos judiciais, administrativos ou arbitrais
• Proteção da vida ou da incolumidade física — quando aplicável
• Legítimo interesse — para comunicação, segurança e melhoria dos serviços, respeitados os direitos do titular
• Proteção da saúde — exclusivamente por profissionais de saúde ou entidades sanitárias (art. 11, II, "f")

Para dados sensíveis de saúde, o tratamento ocorre prioritariamente com base no consentimento específico e destacado, na execução contratual, no cumprimento de obrigação legal ou no exercício regular de direitos em processo judicial.

6. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados, estritamente quando necessário, com:

• Advogados(as), escritórios de advocacia e clientes contratantes, conforme a natureza do serviço
• Peritos judiciais, tribunais e órgãos do Poder Judiciário
• Prestadores de serviços que nos auxiliam na operação (ex.: hospedagem de site, ferramentas de comunicação), sempre mediante contratos que garantam a proteção dos dados
• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial

A LUMAN não comercializa dados pessoais. Qualquer compartilhamento observa o princípio da necessidade e as medidas de segurança adequadas.

7. Armazenamento e Retenção

Os dados pessoais são armazenados em ambientes seguros, com controles de acesso e medidas técnicas e administrativas compatíveis com a sensibilidade das informações tratadas.

Os prazos de retenção variam conforme a finalidade do tratamento:

• Dados relacionados a processos judiciais e perícias: mantidos pelo prazo necessário à prestação do serviço e ao cumprimento de obrigações legais, incluindo prazos prescricionais aplicáveis
• Dados de contato comercial: enquanto durar o relacionamento ou até solicitação de exclusão, respeitadas obrigações legais de guarda
• Dados de navegação: pelo período estritamente necessário às finalidades descritas nesta Política

Findo o prazo de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo hipótese legal de conservação.

8. Segurança da Informação

Adotamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Controle restrito de acesso às informações
• Comunicação por canais seguros
• Políticas internas de confidencialidade e sigilo profissional
• Monitoramento e atualização periódica das práticas de segurança

Apesar dos nossos esforços, nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, adotaremos as medidas previstas na LGPD, incluindo comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares, quando aplicável.

9. Direitos dos Titulares

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Portabilidade dos dados, quando aplicável
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento
• Informação sobre entidades com as quais compartilhamos dados
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências
• Revogação do consentimento
• Oposição a tratamento realizado com fundamento em hipótese legal diversa do consentimento, nos casos previstos em lei
• Revisão de decisões automatizadas, quando aplicável

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo canal indicado na seção 10. Responderemos dentro dos prazos legais.

10. Canal de Atendimento ao Titular

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato conosco:

Caso entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos, você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site www.gov.br/anpd.

11. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Nosso site pode utilizar cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado das páginas, analisar o tráfego e melhorar a experiência do usuário.

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies ou alertá-lo quando um cookie for enviado. A desativação de cookies pode afetar algumas funcionalidades do site.

12. Transferência Internacional de Dados

Em regra, os dados pessoais tratados pela LUMAN são armazenados e processados no Brasil. Caso seja necessária transferência internacional, ela será realizada em conformidade com os artigos 33 e seguintes da LGPD, mediante garantias adequadas de proteção.

13. Dados de Menores de Idade

Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos de forma autônoma. Quando dados de menores forem tratados no contexto de processos judiciais ou serviços periciais, o tratamento observará as bases legais aplicáveis e, quando necessário, o consentimento de pelo menos um dos pais ou responsável legal.

14. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações legislativas, regulatórias ou operacionais. A data da última revisão será sempre indicada no topo desta página. Recomendamos a consulta regular deste documento.

15. Disposições Finais

Esta Política deve ser interpretada em conjunto com os contratos de prestação de serviços firmados com a LUMAN e com a legislação brasileira aplicável. Em caso de conflito entre esta Política e disposições contratuais específicas relativas ao tratamento de dados, prevalecerá o que for mais protetivo ao titular, salvo acordo expresso em contrário permitido por lei.

Para o foro competente em questões relacionadas a esta Política, fica eleito o foro da comarca do domicílio do titular, conforme previsto na LGPD.